Psicanálise e a regulamentação

Eu realmente me sinto dividida diante da argumentação da oficialização da psicanálise fora das fronteiras da psicologia e da medicina. É certo que não faz tanto tempo assim, só quem poderia exercer a clinica psicanalítica seriam profissionais de medicina. Isso pode soar absurdo para nós agora, e assim como não há nada na obra de Freud ou Lacan que exija tais especializações como condição de exercer a psicanálise, muito pelo contrário.

A regulamentação e autonomia da psicanálise leva-nos a pensar em que lugar que a psicanálise ocupa e ocupará na sociedade .Por que meios entraremos em contato com ela? Por que meios será difundida? Por que meios será aderida? Por quem praticada? Uma psicanálise para além de uma atual linha da psicologia (que foi como eu a conheci), para além de uma prática dentro da área de saúde/medicina...qual o lugar na sociedade que a psicanálise (para além das regulamentações acadêmicas) está?

Abaixo está o link da negação da apelação extraída do site do Tribunal Federal da 1ª região, publicado no site no diário oficial dia 6/12/2013 e um breve resumo do Colóquio: “A utilidade social da Psicanálise
– A Regulamentação em questão”, por Elisa Alvarenga em 2004.

Vamos pensando...

Por: Karine Ferreira- Graduação UFRJ

Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região - http://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/112338528/psicanalise-nao-pode-ser-exercida-como-

Sinopse do Colóquio: “A utilidade social da Psicanálise – A Regulamentação em questão”

Publicado por Elisa Alvarenga - http://mmpsicanalise.org/textos/sinopse09set04.htm

Aconteceu em Belo Horizonte, no dia 18 de setembro de 2004, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Colóquio "A utilidade social da Psicanálise - a Regulamentação em questão". Tivemos a presença de 250 participantes, procedentes dos vários cantos do Brasil, e de várias instituições psicanalíticas, a saber: Sociedade Psicanalítica de São Paulo (IPA), Escola Letra Freudiana, Escola do Campo Lacaniano, Percurso Psicanalítico de Brasília, Associação Psicanalítica de Porto Alegre, Círculo Psicanalítico de Minas Gerais, Círculo Brasileiro de Psicanálise, GREP, Aleph e IEPSI de Belo Horizonte. Tivemos ainda como participantes o Vereador de Belo Horizonte José Tarcísio Caixeta, o Deputado Federal de Minas Gerais Sérgio Miranda, o jurista Menelick de Carvalho, o Professor Ricardo Menezes, da Faculdade de Medicina da UFMG e representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Colóquio desenrolou-se de 9 às 18h, dividido em 4 mesas de trabalho.

Na primeira mesa, sobre "O problema da Regulamentação da Psicanálise no Brasil", Sérgio de Mattos colocou em pauta o tema da utilidade social da Psicanálise, inspirado em um artigo de Jacques-Alain Miller publicado no Jornal Le Monde de 30/10/2003, sobre "A utilidade social da escuta". Enumerando as ameaças que pesam sobre a Psicanálise no Brasil - projetos de Regulamentação, a lei do Ato Médico e a recente fundação da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), Sérgio enfatizou a necessidade de criarmos dispositivos que possam ir além do entusiasmo de alguns militantes, pautando-nos por uma visão principiológica. Devemos investigar quais são as especificidades da ação psicanalítica no Brasil.

Maria Ida Fontenelle, do Percurso Psicanalítico de Brasília, nos falou de sua intensa participação na luta contra os dois projetos de lei para regulamentar a profissão de psicanalista, ambos já retirados, graças à Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, que vem, desde o ano 2000, reunindo psicanalistas de diferentes instituições numa luta contra a regulamentação que tem dado resultados positivos.

Mário Lúcio Alves Batista, da Sociedade Psicanalítica de São Paulo (IPA), ressaltou que, para os lacanianos, a posição anti-regulamentação é de doutrina, enquanto na IPA se trata de uma questão político-ideológica. Ele se mostrou menos otimista quanto às possibilidades de barrar os projetos de Regulamentação, considerando que os projetos de lei sobre o Ato Médico e a criação da ABRAP instrumentam o legislador e nos enfraquecem.
Para Romildo do Rêgo Barros, debatedor da primeira mesa, a psicanálise deixou de ter como paradigma clínico a histeria, e assim se arrisca a ser algo como um objeto de compulsão ou do consumo, comparável, como foi dito, a “um sanduíche do McDonald’s”. Ele lembra que, desde 1975 já tivemos uns 6 Projetos de Regulamentação. O que há de novo é que não somos mais um grupo de psicanalistas isolados contra a Regulamentação, mas um grande movimento, o que implica em novas responsabilidades.

Angelina Harari pergunta se a união da Articulação é contra o charlatanismo da SPOB (Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil).
Jésus Santiago comenta que a SPOB traduz a proliferação das psicoterapias. A ABRAP é anti-charlatã mas pró-Regulamentação. Na orientação lacaniana somos contra a regulamentação, mas nos preocupamos com a formação.

Bernardino Horne retoma um dos pontos levantados por Sérgio de Mattos: é importante que o mundo saiba que a psicanálise não está mais fechada nos consultórios, mas trabalhando em diversos lugares da cidade.

Na segunda mesa, sobre "O que significa regulamentar?", Ricardo Menezes, professor de clínica médica da UFMG, comentou o Projeto de lei sobre o Ato Médico e a dificuldade em obter dos médicos um ponto de vista crítico sobre o assunto...http://mmpsicanalise.org/textos/sinopse09set04.htm